POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Declaração Inicial

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de privacidade da CONECTA NUVEM, incluindo suas afiliadas e subsidiárias, e explica o tratamento das informações dos clientes, bem como revela o compromisso da CONECTA NUVEM e de suas afiliadas e subsidiárias com o fiel cumprimento das normas de proteção de dados da União Europeia (Regulamento 16/679) e da República Federativa do Brasil (Lei nº 13709/18).

Esta Política de Privacidade é assumida como compromisso pela empresa PSTEC Tecnologia e Inovação em Informática Ltda., doravante CONECTA NUVEM, inscrita no CNPJ sob n.º 19.151.823/0001-46. O alcance desta política de privacidade está especificamente direcionada às atividades que envolvem tratamento de dados pessoais em sua plataforma de serviços, sistemas e portais de Internet.

Dados Pessoais Tratados

A CONECTA NUVEM declara promover o tratamento de dados pessoais necessários ao cadastramento em seus sistemas e portais, tais como nome, endereço de e-mail, contato telefônico, empresa empregadora, cargo profissional, endereço postal, endereço de IP, e possíveis outras informações semelhantes.

Além dos dados de cadastro, a CONECTA NUVEM declara promover a coleta de dados pessoais indiretos relacionados ao acesso aos portais na Internet, levantados pelo próprio sistema sem a necessária informação pelos usuários, tais como geolocalização, rede, identificadores técnicos, e endereço de IP.

Finalidade do Tratamento

O tratamento de dados coletados pela CONECTA NUVEM se dará em plena conformidade com as leis europeias e brasileiras de proteção de dados e no estrito propósito de atendimento às seguintes finalidades:

(a) promoção dos produtos e serviços oferecidos pela CONECTA NUVEM, bem como de novas funcionalidades, atualizações, política de preços e de contratação, dentre outras inovações negociais;

(b) divulgação de conteúdo relacionado às atividades exercidas e produtos e serviços oferecidos pela CONECTA NUVEM;

(c) estudar a interação dos usuários com os meios de comunicação da CONECTA NUVEM, no propósito de desenvolver melhorias e novas formas de relacionamento;

(d) estabelecer critérios de identificação do usuário cadastrado e suas atividades na plataforma, sistema e website;

(e) evitar a ocorrência de conduta ilícita contra o usuário e terceiros;

(f) possibilitar a execução de funcionalidades do sistema, plataforma ou website, atendendo expectativas do usuário;

(g) execução das obrigações contratuais estabelecidas pela CONECTA NUVEM em face do usuário, incluindo prestação de serviços de atendimento, suporte, geração de relatórios, hospedagem de dados e outros;

(h) aprimorar a experiência de atendimento, de uso e desenvolver melhorias do sistema, plataforma e website;

(g) cumprir as leis aplicáveis, solicitações legais e processos legais, assim como para responder a intimações ou solicitações de autoridades governamentais.

Tratamento de Dados

Ao coletar os dados pessoais, a CONECTA NUVEM assegura que os armazenará em condições e estrutura tecnológica seguras, mediante aplicação dos mais avançados critérios técnicos de proteção de informação, como a utilização de criptografia SHA-1 e um bom salt.

O armazenamento dos dados se dará pelo período mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (MCI) brasileiro, e se estenderá até que a relação entre o usuário e a CONECTA NUVEM perdure.

Os dados pessoais obtidos pela CONECTA NUVEM terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados.

Em que pese se atentar às melhores práticas de segurança da informação, a CONECTA NUVEM não garante a impossibilidade de evento danoso. Por isso, a CONECTA NUVEM não se responsabiliza pela negligência do usuário ou pela ação maliciosa de terceiros, se eximindo do dever de reparar os danos decorrentes de incidentes de segurança ou violação de dados decorrentes de invasões, falhas ou vícios, salvo se comprovadamente ocasionadas por conduta culposa ou deliberada da própria CONECTA NUVEM.

Compartilhamento de Dados

A CONECTA NUVEM não compartilha e não vende suas informações pessoais para terceiros. No entanto, a CONECTA NUVEM pode usar o nome do usuário/cliente em suas campanhas de mercado. Os dados de natureza pessoal do Usuário somente poderão ser compartilhados pela CONECTA NUVEM com terceiros, nas hipóteses de:

(a) sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;

(b) contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de software em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de entrega, serviços de publicidade e marketing, serviços de faturamento de créditos (financeiros), protestos e inscrição em órgão de proteção ao crédito.

O acesso destes terceiros – sob a contratação da CONECTA NUVEM – a dados dos usuários se dará mediante exigência de compromisso de confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados vigentes, em especial com a Lei nº 13.709/2018 a ser reduzida a termo em instrumento contratual ou declaração específica com força obrigacional.

A CONECTA NUVEM informa o usuário que é obrigada por lei a compartilhar dados pessoais dos usuários em caso de exigência emanada de autoridade judicial, policial ou administrativa. A disponibilização destes dados se dará apenas após validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.

Transferência Internacional de Dados

A CONECTA NUVEM está sediada no Brasil, e, possuindo filiadas e subsidiárias em outros países, suas informações pessoais podem ser transferidas do Brasil ou outros locais fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de privacidade não sejam tão protetoras como aqueles em sua jurisdição. A CONECTA NUVEM se compromete a zelar e exigir o cumprimento das exigências legais decorrentes do Regulamento 2016/679 (UE) e da Lei nº 13.709/18 (Brasil).

Ao contratar ou fazer uso, mesmo que gratuito, dos serviços da CONECTA NUVEM, o usuário declara ciência e aceite dos termos desta Política de Privacidade. A CONECTA NUVEM esclarece ainda que o consentimento em questão é dispensável caso o fornecimento das informações às autoridades decorra de exigência legal.

Do Uso de Cookies

A CONECTA NUVEM declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus usuários em suas plataformas e páginas na Internet. Cookies são arquivos enviados pela Declarante e instalados no navegador dos usuários que permitem a identificação do terminal de Internet, autenticar o usuário, personalizar a experiência de navegação e contratação de serviços, registrar acessos e atividades na página.

A CONECTA NUVEM faz uso de cookies para execução de:

(a) autenticação e segurança

(b) oferta de anúncios e conteúdos

(c) oferta de produtos e serviços

(d) medição de desempenho e análise e estatísticas

A CONECTA NUVEM assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.

O uso dos cookies pela CONECTA NUVEM é previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso às plataformas e websites online. As autorizações podem ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. A CONECTA NUVEM esclarece que o bloqueio dos cookies pode interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizando acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e plataformas.

Dos Direitos do Titular

A CONECTA NUVEM assegura ao usuário o direito de acesso aos dados pessoais em uso. Além do acesso, é garantido ao usuário:

(a) o direito à retificação de seus dados;

(b) o direito à portabilidade dos dados, se aplicável;

(c) o direito à oposição do uso dos dados para finalidade previamente autorizada;

(d) o direito à exclusão dos dados, ressalvada a manutenção dos dados necessários ao cumprimento de dever legal ou contratual e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo;

A CONECTA NUVEM assegura que, encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, as informações de natureza pessoal coletadas e armazenadas serão eliminadas, ressalva feita à manutenção dos registros necessários ao cumprimento de dever legal ou contratual, ou para eventual defesa em processo judicial ou administrativo.

Isenção de Responsabilidade

A CONECTA NUVEM não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade da CONECTA NUVEM se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança. Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da CONECTA NUVEM, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança empregada pela Declarante.

Atualizações da Declaração de Privacidade

A CONECTA NUVEM pode atualizar esta declaração de privacidade para refletir alterações nos negócios ou nos sistemas, no que se refere às informações coletadas do usuário. Se a alteração afetar o modo como com a CONECTA NUVEM manipula as informações coletadas, será enviado um e-mail ao CLIENTE/ADMINISTRADOR ou será publicado um aviso por meio do sistema utilizado pelo usuário, para que ele tome conhecimento dos novos termos. Recomenda-se também que o usuário reveja periodicamente a política de privacidade disponível no site da CONECTA NUVEM, para obter as informações mais recentes.

Contatos, Dúvidas e Solicitações

Para solicitação de esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade, a CONECTA NUVEM se coloca à disposição para contato por e-mail (contato@conectanuvem.com.br), pelo canal de atendimento (48) 4062-1223, ou por meio do endereço Rua Almirante Barroso, nº 165, Bairro João Paulo, CEP 88.030-460, Florianópolis/SC – Brasil.

Última Atualização: 16 de junho de 2020.