TERMOS DE USO DE SOFTWARE

IMPORTANTE – LEIA ATENTAMENTE ANTES DE ACEITAR OS TERMOS DE USO E ACESSAR O SOFTWARE.

Este contrato, obrigatório na comercialização de licenças de uso dos softwares da CONECTA NUVEM,  traz obrigações ao usuário, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, doravante VOCÊ ou CLIENTE e à PSTEC Tecnologia e Inovação em Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante CONECTA NUVEM, inscrita no CNPJ sob n.º 19.151.823/0001-46, com sede na Rua Almirante Barroso, nº 165, Bairro João Paulo, CEP 88.030-460, Florianópolis/SC – Brasil.

AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO”, PARA ACESSAR O SOFTWARE DA CONECTA NUVEM, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E CONCORDA EM SEGUIR OS TERMOS DESTE CONTRATO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO DEVE CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” E NÃO DEVE ACESSAR O SOFTWARE. AO CONCORDAR E UTILIZAR O SOFTWARE ESTARÁ CONFIRMADO QUE VOCÊ LEU ESTE ACORDO E O COMPREENDEU TOTALMENTE, DE MODO QUE DEVERÁ CUMPRIR COM AS CONDIÇÕES DE USO.

 

  • CONTA E REGISTRO
      1. VOCÊ declara possuir capacidade civil plena para firmar o presente contrato com a CONECTA NUVEM.
      2. A presente licença só pode ser adquirida por pessoa jurídica, de direito público ou privado, por meio de representante legal com poderes para tal ato. Caso VOCÊ não possua poderes para tanto, não aceite e não acesse o software, sob pena de ter que reparar eventual dano.
      3. Para acessar o software VOCÊ precisa fornecer informações de identificação e de contato. Todas as informações de registro que VOCÊ fornecer à CONECTA NUVEM devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. VOCÊ, em hipótese alguma, deturpará ou encobrirá a sua verdadeira identidade, sob pena das cominações legais.
      4. Subsidiárias e entidades legais afiliadas da CONECTA NUVEM podem fornecer à VOCÊ softwares da CONECTA NUVEM, hipótese em que também serão aplicados os termos deste contrato.

 

  • USO DO SOFTWARE
      1. O software e a documentação que o acompanha são licenciados ao CLIENTE pela CONECTA NUVEM, não vendidos, para serem utilizados sob os termos desta licença, e a CONECTA NUVEM se reserva todos os direitos não concedidos expressamente ao CLIENTE. Os direitos aqui concedidos estão limitados pelos direitos de propriedade intelectual da CONECTA NUVEM e não incluem quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. Os direitos concedidos sob os termos desta licença incluem quaisquer atualizações que substituam e/ou complementem o software, a menos que tal atualização contenha uma licença em separado. VOCÊ precisa ter uma licença do software para cada usuário.
      2. Em se tratando de CLIENTE pessoa jurídica, deverá exigir que seus prepostos, usuários do software, cumpram os presentes termos, não permitindo que violem conscientemente.
      3. Exceto se expressamente permitido nesta licença, ou se permitido por lei, VOCÊ não pode copiar, descompilar, reverter a engenharia, desmontar, modificar ou criar obras derivadas do software ou qualquer parte dele.
      4. VOCÊ NÃO PODE: a) permitir que terceiros usem as licenças adquiridas; b) modificar, traduzir, fazer ou tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados com base no software ou na documentação; c) copiar o software ou a documentação; d) alugar, vender, arrendar, dar em garantia, ceder para terceiros, ou transferir, de qualquer forma ou modo, os direitos do software ou da documentação sem expressa anuência da CONECTA NUVEM; e) remover qualquer aviso de propriedade do software ou da documentação; e f) permitir acesso direto ou indireto ou uso de qualquer serviço de maneira a contornar um limite de uso contratual.
      5. VOCÊ concorda que só usará o software e a documentação de maneira compatível com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a restrições aplicáveis referentes ao direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual. VOCÊ deverá utilizar a licença exclusivamente para a finalidade informada pela CONECTA NUVEM.
      6. VOCÊ se compromete a cumprir todas as leis, regulamentos e direitos de terceiros aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis relativas à importação ou exportação de dados ou software, privacidade e leis locais. Você também se compromete a não usar software para incentivar ou promover atividades ilegais ou violações de direitos de terceiros.
      7. VOCÊ aceita que a CONECTA NUVEM, suas subsidiárias e filiais talvez coletem e usem informações técnicas e informações relacionadas, inclusive, mas não limitadas, às informações técnicas sobre o seu computador, o sistema e os aplicativos de software e periféricos, que são obtidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, consistência ou anormalidades do software ou do ambiente do software, suporte a produtos e outros serviços relacionados ao software e a verificar a conformidade com os termos desta licença.
      8. A CONECTA NUVEM tem o direito de controlar o acesso ao software. O CLIENTE FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE A CONECTA NUVEM PODERÁ SUSPENDER O USO DO SOFTWARE EM CASO DE INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A SETE DIAS, SEM QUE ISSO LHE GERE QUALQUER DEVER DE INDENIZAR.
      9. A titularidade dos direitos de propriedade e de propriedade intelectual sobre o software e a documentação pertencem à CONECTA NUVEM.  O software é, independentemente de registro ou qualquer formalidade, de propriedade exclusiva da CONECTA NUVEM, o que é garantido mundialmente pela Convenção de Berna, pelas leis de Direito Autorais/“Copyright” dos países signatários, incluindo-se a Directiva da União Européia (EC Software Directive of 14 May 1991,91/250/EEC, publicada no Official Journal of the EEC de 17/05/91, L122/42) e as leis 9.609/98 e 9.610/98, vigentes no Brasil, e não poderá, sob quaisquer hipóteses, bem como seus manuais, ser, gratuita ou onerosamente, copiado, modificado, comercializado, cedido, alugado, traduzido, dado em garantia, provisória ou permanentemente, total ou parcialmente, ou ser objeto de engenharia reversa ou descompilação, sem a expressa, prévia e competente anuência da CONECTA NUVEM.

 

  • DA LIMITAÇÃO DE GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DESCONTINUIDADE
      1. A CONECTA NUVEM garante que o software, se operado de maneira correta, apresentará a funcionalidade informada. A CONECTA NUVEM não garante, entretanto, que o uso do software será ininterrupto ou que a operação do software ocorrerá totalmente sem erros, ou de maneira totalmente segura. O prazo de garantia dos serviços prestados pela CONECTA NUVEM se limita àquele previsto na legislação aplicável.
      2. Não há outras garantias oferecidas pela CONECTA NUVEM. A CONECTA NUVEM NÃO FORNECERÁ, ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, TODAS AS OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE E AOS MATERIAIS ESCRITOS QUE O ACOMPANHAM.  Caso VOCÊ venha a violar os termos deste contrato de licença durante o período de garantia, as garantias serão imediatamente canceladas.
      3. Havendo possíveis falhas nos serviços, VOCÊ deve apresentar de forma escrita e detalhada, as circunstâncias e os problemas apresentados, que devem ser enviados diretamente à CONECTA NUVEM, cujas informações de contato se encontram disponíveis no site.
      4. Assume-se, para efeito deste contrato, e as partes expressamente concordam, a existência de um consenso mundial sobre não haver programa de computador totalmente isento de erros; à luz de tal consenso, na hipótese da ocorrência de qualquer falha no software, objeto deste contrato, a CONECTA NUVEM se reserva o direito de ser chamada ou a um de seus representantes para tentar resolvê-la antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade ou se lhe requeira qualquer ressarcimento ou indenização.
      5. As garantias estipuladas no presente tópico não abrange problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam, fornecidas pelo software, assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do CLIENTE, seus empregados, ou terceiros contratados ou não, na utilização do software licenciado, assim como, problemas provenientes de “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Código Civil Brasileiro.
      6. A CONECTA NUVEM não se responsabiliza por danos causados ao software por “vírus” de computador, elementos radioativos, poluentes ou outros assemelhados, clonagem ou invasão por hackers etc.
      7. A CONECTA NUVEM se reserva no direito de, a qualquer momento, verificar a perfeita utilização do software em poder do CLIENTE e confrontá-lo com seus controles.
      8. A CONECTA NUVEM se reserva no direito de suspender ou cancelar o acesso ao software, objeto deste contrato, nos casos de descumprimento das obrigações por parte do CLIENTE, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e/ou neste instrumento.
      9. Os nomes, marcas e logotipos da CONECTA NUVEM ou de terceiros, existentes nos, manuais e no software a que se refere este contrato, não poderão ser adulterados ou modificados, a não ser com prévia anuência da CONECTA NUVEM.
      10. A CONECTA NUVEM fica expressamente autorizada a divulgar, a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração, em “home-pages”, “websites” e quaisquer outros meios, que VOCÊ é um cliente da CONECTA NUVEM.
      11. O CLIENTE obriga-se a notificar prontamente a CONECTA NUVEM quando houver indícios ou suspeitas de existência de utilização irregular do software, prestando os esclarecimentos e a assistência necessária à CONECTA NUVEM.
      12. VOCÊ concorda em defender, indenizar e proteger a CONECTA NUVEM, seus executivos, diretores e funcionários contra qualquer perda, dano, multa e despesa (incluindo despesas processuais e honorários de advogado) decorrentes de ou relacionadas a qualquer reclamação ou violação de qualquer lei ou a qualquer termo deste contrato.
      13. VOCÊ será responsável pela conformidade dos seus prepostos (usuários finais das licenças) com este contrato e por todas as atividades realizadas através dos serviços da CONECTA NUVEM. VOCÊ também não deverá compartilhar nenhuma senha de usuário com nenhum outro indivíduo.
      14. VOCÊ será responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos dados de seus próprios serviços; usará esforços comercialmente razoáveis ​​para impedir o acesso não autorizado ao software e notificará imediatamente a CONECTA NUVEM sobre qualquer acesso ou uso não autorizado; usará os serviços apenas de acordo com este contrato e com as leis e regulamentos governamentais aplicáveis; atenderá questionamentos de seus prepostos, no que diz respeito aos serviços fornecidos pela CONECTA NUVEM, esforçando-se para resolver problemas de suporte antes de direcionar o questionamento ao suporte da CONECTA NUVEM.
      15. Mediante simples comunicação por meio do site oficial da CONECTA NUVEM ou por e-mail ao CLIENTE, fica facultado à CONECTA NUVEM o direito de descontinuar versões do software a partir do prazo de 12 (doze) meses após o lançamento de cada uma delas. Também resta facultado à CONECTA NUVEM o direito de descontinuar totalmente o software no prazo de 12 (doze) meses do lançamento de sua última versão. Nos dois casos VOCÊ fica desde já notificado.

 

  • PRAZO E RESCISÃO
      1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, e permanecerá em pleno vigor e efeito, mesmo após o término da relação entre as partes, em especial no que tange à propriedade intelectual e confidencialidade de dados e informações.
      2. Considerar-se-á rescindido este contrato por responsabilidade do cliente a qualquer tempo, independente de formalidade judicial ou extrajudicial, desde que ocorridas quaisquer das seguintes hipóteses: a) descumprimento das condições aqui acordadas por parte do CLIENTE; b) se o CLIENTE requerer recuperação judicial, tornar-se insolvente ou tiver falência requerida.
      3. A rescisão também poderá ocorrer mediante comunicação escrita da CONECTA NUVEM, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, desde que respeitado o prazo da garantia; por expressa comunicação do CLIENTE, por escrito, com aviso prévio de 30 (trinta) dias; e por expresso acordo entre as partes, e por escrito, a qualquer tempo.
      4. No caso de rescisão desta licença, VOCÊ deverá interromper imediatamente o uso do software.

 

  • CONFIDENCIALIDADE
      1. Informações confidenciais significa todas as informações divulgadas por uma parte à outra parte, oralmente ou por escrito, designado como confidencial ou que razoavelmente deve ser entendido como confidencial, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação. As informações confidenciais da CONECTA NUVEM incluem os serviços; as informações confidenciais de cada parte incluem os termos e condições deste contrato e todos os formulários de pedido (incluindo preços), bem como planos de negócios e marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e designs de produtos e processos de negócios divulgados pela CONECTA NUVEM. No entanto, as informações confidenciais não incluem nenhuma informação que (i) seja ou se torne geralmente conhecida do público sem violar qualquer obrigação devida à parte divulgadora.
      2. A parte que receber as informações usará o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais. Também não usará nenhuma informação confidencial recebida para qualquer finalidade fora o escopo deste contrato e, exceto se autorizado de outra forma por escrito pela parte divulgadora, divulgará informações confidenciais da parte divulgadora apenas aos funcionários e contratados de seus e de suas afiliadas que precisam desse acesso para fins consistentes com este contrato, mediante acordo de confidencialidade com a parte receptora contendo proteções não menos rigorosas do que as contidas neste documento.
      3. A parte receptora poderá divulgar informações confidenciais da parte divulgadora, na medida em que for obrigada por lei ou por ordem de um tribunal ou órgão judicial ou administrativo semelhante, desde que a parte receptora avise a parte divulgadora com antecedência da divulgação obrigatória.

 

  • USO EM PERÍODO DE TESTE
      1. Se VOCÊ se registrar para avaliação gratuita do software, caso haja esta possibilidade, todos os termos deste contrato serão igualmente aplicados, assim como demais condições da avaliação constantes na página de registro.
      2. VOCÊ FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE EVENTUAIS DADOS, RELATÓRIOS E QUAISQUER PERSONALIZAÇÕES FORNECIDOS PELOS SERVIÇOS OU PARA VOCÊ, DURANTE O PERÍODO GRATUITO, PODEM SER PERDIDOS OU EXCLUÍDOS PERMANENTEMENTE NO FINAL DO PERÍODO DE TESTE GRATUITO, A MENOS QUE VOCÊ COMPRE OS MESMOS SERVIÇOS AVALIADOS. A CONECTA NUVEM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DO TESTE GRATUITO.
      3. NÃO OBSTANTE AS GARANTIAS ACIMA EXPOSTAS, VOCÊ NÃO TERÁ NENHUM TIPO DE GARANTIA DURANTE O TESTE GRATUITO.

 

  • DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Este contrato não pode ser transferido sem o consentimento prévio e por escrito da CONECTA NUVEM.  Caso o CLIENTE seja uma entidade que se juntou a outra entidade ou foi adquirida por outra entidade, durante a vigência deste contrato, o CLIENTE deverá fornecer um aviso por escrito de sua fusão ou aquisição antes da data em que qualquer anúncio público seja feito.  Se a CONECTA NUVEM não aprovar a transferência deste contrato à entidade nova ou adquirida em tal fusão ou aquisição, poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio, por escrito, de trinta dias.  As duas partes cumprirão este acordo até que tal rescisão seja efetuada.
    2. Este contrato é um documento completo e exclusivo entre a CONECTA NUVEM e o CLIENTE, e revoga quaisquer outros documentos e acertos anteriores.  Os termos e condições contidos neste contrato não podem ser modificados, exceto em documento escrito devidamente e autorizado pela CONECTA NUVEM.
    3. Este contrato ficará sempre à inteira disposição do CLIENTE no site da CONECTA NUVEM, onde o CLIENTE encontrará sempre a versão atualizada do seu contrato e nele conterá os termos e normas vigentes entre as partes.
    4. O aceite destes termos significa que VOCÊ leu, compreendeu e concordou com as Políticas de Privacidade da CONECTA NUVEM, igualmente disponibilizadas no site. CASO VOCÊ DISCORDE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CONECTA NUVEM, NÃO DEVE CONCORDAR COM ESTE CONTRATO.
    5. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste contrato será efetiva, a menos que por escrito e assinada pela parte contra a qual a renúncia vai ser reivindicada.
    6. As partes elegem, para dirimir quaisquer dúvidas existentes acerca deste instrumento, o Foro Central da Comarca de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A VERSÃO ORIGINAL E IDÊNTICA, DESTE CONTRATO, ENCONTRA-SE DEPOSITADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS FARIA, SITUADO NA RUA EMÍLIO BLUM, Nº 131 – BLOCO A, SALA 801 – CENTRO DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP Nº 88020-010, BRASIL.